Autoriza a contratação emergencial de recursos humanos para o Programa Estadual Primeira Infância Melhor (PIM). (Revogado pela Lei nº 4.606/2023)
Número: 3186
Ano: 2008
Tipo: Lei
(Revogado pela Lei nº 4.606/2023)
Número: 3186
Ano: 2008
Tipo: Lei
(Revogado pela Lei nº 4.606/2023)