- Número: 3147
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Transfere o feriado do dia do padroeiro do município de Santo Ângelo no ano de 2008.
- Número: 3146
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. (Técn. e Fiscal Ambiental)
- Número: 3144
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 3143
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 3142
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município conceder auxílio ao Núcleo Comunitário do São João.
- Número: 3140
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação emergencial de excepcional interesse público.
- Número: 3139
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Incluir no Calendário de Eventos do Município o Festival Canto Missioneiro da Música Nativista
- Número: 3138
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o licenciamento ambiental, cria taxas, acresce dispositivo de legislação local.
- Número: 3137
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Cria, no quadro de pessoal do Município, o quadro suplementar de combate às endemias e de Promoção e Prevenção à Saúde, destinados à prover, no âmbito do SUS, ações complementares de vigilância e epidemiológica e combate à endemias, bem como as ações de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares e comunitárias, individuais ou coletivas, desenv. em comunidade com as diretrizes do SUS, para o programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS.
- Número: 3136
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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LOA 2008
- Número: 3135
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município conceder auxílio financeiro ao Clube de Mães Paz e Amor.
- Número: 3131
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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