- Número: 2922
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município firmar Convênio com a Associação Santoangelense de Proteção aos Animais-ASPA.
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Autoriza o Município firmar Convênio de Cooperação Técnica, descentralização de atividade com compartilhamento de recursos, que entre si celebram a Fundação Oswaldo Cruz e o Município de Santo Ângelo para o desenvolvimento do Programa Farmácia Popular.
- Número: 2920
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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QUE SEJA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A DATA DE 23 DE ABRIL COMO COMEMORAÇÃO AO DIA DO ESCOTEIRO.
- Número: 2919
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUIR PEQUENAS BARRAGENS PARA RETENÇÃO DA ÁGUA EM VOÇOROCAS JUNTO AO MEIO RURAL NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, PODENDO TAMBÉM FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RS, GOVERNO FEDERAL, ENTRE OUTRAS ENTIDADES.
- Número: 2918
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Altera a redação dos incisos I e II do art. 2º, inclui inciso III no mesmo artigo e renumera os seguintes, altera a redação do art. 12, da lei municipal nº 1.258/90 instituidora do fundo de aposentadoria e benefícios do servidor - FABS, e dá outras providências.
- Número: 2912
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município escriturar terreno no Bairro Centro Sul para Marines Nascimento Rambo.
- Número: 2910
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Prorroga o prazo previsto no artigo 1º da Lei nº 2.422 de 23/02/2001 e dá outras providências.
- Número: 2907
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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