- Número: 2858
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Autoriza a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, com a Interveniência da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, o Município de Santo Ângelo, e a Associação Comercial, Cultural, Industrial, Serviços e Agropecuária de Santo Ângelo- ACISA.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS PARA ASSENTAMENTO INDÍGENA.
- Número: 2857
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município conceder auxílio ao Núcleo Comunitário Comandaí.
- Número: 2856
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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TROCA DE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA "1" PARA RUA GERHARD DECKERT
- Número: 2853
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Concede reajuste na remuneração dos Vereadores de Santo Ângelo e dá outras providências.
- Número: 2852
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Denomina de JOÃO MIGUEL DE SOUZA a Travessa "2" situada no Bairro União, nesta cidade.
- Número: 2848
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município firmar Convênio com o Lar da Velhice Isabel Oliveira Rodrigues.
- Número: 2847
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Autoriza a permuta de imóvel do Município de Santo Ângelo com imóvel de Maria de Lourdes da Silva
- Número: 2846
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação Emergencial de Excepcional Interesse Público.
- Número: 2845
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município firmar Convênio com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.
- Número: 2844
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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