- Número: 2797
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Aut. receber imóveis do Grêmio Aquático Galerno a título de dação em pagto, de dívida ativa.
- Número: 2796
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Que altera dispositivos da L. 2.701 de 16/12/03. (Câmara promulgou - Ver. João Batista).
- Número: 2795
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Aut. o Mun. de Sto Ângelo doar lote urbano ao CEDEDICA. (localizado na av. Getúlio Vargas).
- Número: 2790
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Denomina B. Juarez Lemos, o loteamento, em implantação na área urbana.
- Número: 2789
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Alt. o nome da R. da Árvore p/ R. Sargento Francisco Assis de Souza (Câmara - Ver. Alberto Wächter).
- Número: 2786
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Denomina de Alfredo Copetti a R. Linha Picadinha. (Câmara - Ver. Paulo Azeredo.
- Número: 2782
- Ano: 2004
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Alt. o art. 114, parágrafo único, inciso II do Código Tributário (Câmara promulgou).
- Número: 2780
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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