- Número: 2779
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Aut. a Prefeitura a firmar Cessão de Uso da Rua Panamá (Câmara - Ver. João Batista) Câmara promulgou.
- Número: 2776
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Dispõe s/ a criação de cargos do quadro geral de provimento efetivo. (Servente e Atendente).
- Número: 2771
- Ano: 2004
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Estabelece prioridade às mulheres nas políticas habitacionais.
- Número: 2769
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Cria o C. M. de Segurança Alimentar e Nutricional do Mun. de Sto Ângelo. (REVOGADA PELA L 3.437/2010).
- Número: 2765
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Aut. o Mun. celebrar convênio com o Est. do RS, por intermédio da sec. est. de Educação com vistas ao desenvolvimento do Programa Alfabetiza Rio Grande, contratar alfabetizadores por nec. Temp. de excepc. Int. público e a abrir créd. Esp. com recursos de convênio.
- Número: 2761
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Denomina de Adolfo Callegaro, a Rua da Linha Picadinha (Câmara - Ver. Juarez Lemos).
- Número: 2759
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Concede aux. fin. a entidades com. ( N. Com.do B. Agiar, N. Com. do Distrito de Atafona, Clube de Mães Paz e Amor – Santa Rita – Olhos d’água, Clube de Mães Recanto da Paz – Linha Independência, Clube de Mães Conviver – Colônia Buriti e Sociedade Espírita Amor ao Próximo).
- Número: 2758
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Institui o Programa de Prevenção de Infecções Respiratórias e Asma – PPIRA no Município.
- Número: 2755
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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