- Número: 3738
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Leis e Decretos
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Abre créditos especias no valor de R$ 30.000.
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DETERMINA A CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CULTURA.
- Número: 3735
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abe Crédito Suplementar.
- Número: 3734
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Luto Oficial no Mun. de Santo Ângelo - Sr. Jovenil Menezes.
- Número: 3732
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar.
- Número: 3730
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre créditos especiais.
- Número: 3729
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 3728
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Reajusta os valores para cobrança de prestação de serviços com equipamentos do Município.
- Número: 3727
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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DISPÕEM SOBRE OS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DOS VALORES DAS PENAS DE MULTAS NAS INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
- Número: 3726
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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CONVOCA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
- Número: 3725
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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