- Número: 4448
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.447/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Cessão de Uso de área destinada a implantação da EEBB 11, com extensão superficial de 42m², no passeio da Av. Alfredo Leopoldo, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Santo Ângelo.
- Número: 4447
- Ano: 2021
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Lei nº 4.446/2021 - Denomina de TRAVESSA SEZEFREDO, situada no Bairro Linha Paraíso.
- Número: 4446
- Ano: 2021
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Lei nº 4.445/2021 - Denomina de TRAVESSA PARAGUASSU, situada no Bairro Santa Fé.
- Número: 4445
- Ano: 2021
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Lei nº 4.444/2021 - Denomina de RUA AUGUSTO GUARITA, situada na Zona Norte da cidade.
- Número: 4444
- Ano: 2021
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Lei nº 4.442/2021 - Altera a estrutura organizacional da Administrativa Direta do Município de Santo Ângelo, instituindo a Política de Proteção e Bem-Estar Animal e criando a Coordenadoria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências. (Alterada pela Lei nº 4.460/2021)
- Número: 4442
- Ano: 2021
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Lei nº 4.440/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
- Número: 4440
- Ano: 2021
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Lei nº 4.436/2021 - Altera-se a Lei Municipal nº 3.982 de 14 de julho de 2015, a qual Estabelece Normas para Acolhimento de adultos na Unidade Pública que presta serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Unidade Casa de Passagem.
- Número: 4436
- Ano: 2021
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Lei nº 4.434/2021 - Altera o §1º e o caput do artigo 6º da Lei Municipal nº 2960/2006.
- Número: 4434
- Ano: 2021
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