- Número: 3898
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Decreta situação de emergência e estabelece medidas para os estabelecimentos comerciais como restaurantes, bares, casas noturnas e outros, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Santo Ângelo. (Revogado o art. 3º e 5º pelo D. 3.898-2020). REVOGADO PELO DECRETO 3.906/2020
- Número: 3896
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Estabelece medidas a serem adotadas pelas concessionárias de transporte coletivo urbano e pelos transportes privados de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Santo Ângelo.
- Número: 3895
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Abre Créditos Especiais no valor de R$ 257.350,00 (duzentos e cinquenta e sete mil trezentos e cinquenta reais).
- Número: 3892
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO IPTU 2020.
- Número: 3890
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Abre crédito suplementar.
- Número: 3889
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
- Número: 3888
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR;
- Número: 3887
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Abre crédito suplementar.
- Número: 3885
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO “I” DO § 2º DO ART. 6º DO DECRETO Nº 3.880, DE 10 DE JANEIRO DE 2020.
- Número: 3883
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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