- Número: 4327
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 549.662,69.
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Institui Programa de Desenvolvimento e incentivo a Educação Fiscal nas Escolas Municipais de Santo Ângelo .
- Número: 4326
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Altera o §1° do art. 2° da Lei nº 3.924/2014. (Táxis)
- Número: 4324
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Altera a redação da Lei nº 1.256/1990 e da Lei nº 4.217/2018.
- Número: 4317
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Regula o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Ângelo/RS.
- Número: 4314
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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