- Número: 4232
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.232/2023 - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO. (Sr. Crenolbe Mário Basso Simon)
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Decreto nº 4.231/2023 - Altera o Decreto nº 4.062 de 18 de outubro de 2021, o qual "Dispõe sobre o Setor de Regularização Fundiária para Regulamentar e Definir Áreas a Serem Regularizadas e outros procedimentos de acordo com a Lei nº 13.465/2017".
- Número: 4231
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.229/2023 - Prorroga o prazo de vigência de processo seletivo público simplificado.
- Número: 4229
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 4.228/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4228
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO N°4.224/2023 - ABRE CRÉTITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 4224
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.222/2023 - Regulamenta-se o Capítulo das Penalidades por Infrações, conforme os artigos 38 e 39, da Lei nº. 3.998, de 09 de setembro de 2015 que "Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Arquitetônico, Histórico e Cultural do Município de Santo Ângelo, e dá outras providências.."
- Número: 4222
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.220/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4220
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.218/2023 - Prorroga o prazo de vigência de concurso público.
- Número: 4218
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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