- Número: 4254
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal de Santo Ângelo – RS
- Número: 4251
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Altera a Lei Municipal nº 4.163, de 27 de setembro de 2017.
- Número: 4250
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Institui alterações nas Leis Municipais nº 4.216/2018, nº 4.217/2018.
- Número: 4246
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a criação e denominação do Museu Ferroviário Jovenil Menezes.
- Número: 4245
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza a Contratação Emergencial de Recursos Humanos de Excepcional Interesse Público.
- Número: 4242
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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