- Número: 3766
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Declara de Utilidade Pública e Interesse Social, para fins de Desapropriação, o imóvel rural com área de 23.468,68 metros quadrados que descreve, de propriedade de JOÃO BATISTA TURCATO SOBRINHO, para ampliação do Aeroporto Regional Sepé Tiarajú – Santo Ângelo.
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Abre Créditos Especiais no valor de R$ 30.088,40 (trinta mil e oitenta e oito reais e quarenta centavos).
- Número: 3765
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Prorroga o prazo de vigência de processo seletivo.
- Número: 3764
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Abre crédito suplementar.
- Número: 3763
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Aprova o Regimento Interno da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações;
- Número: 3761
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Regulamenta a Lei Municipal nº 4.194, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Santo Ângelo for representado por sua Procuradoria-Geral.
- Número: 3760
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Altera áreas do Estacionamento Rotativo, disposto na Lei nº 3.552, de 27/09/2011 e Decretos posteriores.
- Número: 3759
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DE PROCESSO SELETIVO.
- Número: 3758
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Abre crédito suplementar.
- Número: 3757
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Prorroga o prazo de vencimento do IPTU 2018.
- Número: 3756
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DE PROCESSO SELETIVO.
- Número: 3754
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Abre crédito suplementar.
- Número: 3753
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DE PROCESSO SELETIVO.
- Número: 3752
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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