- Número: 3717
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre crédito suplementar.
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Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal Antidrogas - COMD.
- Número: 3716
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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CONCEDE A “COMENDA DA CRUZ MISSIONEIRA” AO SENHOR CEL. QOEM ANDREIS SILVIO DAL’LAGO, COMANDANTE GERAL DA BRIGADA MILITAR.
- Número: 3715
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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DETERMINA A CONVOCAÇÃO DA 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA MULHER.
- Número: 3714
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar.
- Número: 3713
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre créditos especiais no valor de R$ 1.465.600,00.
- Número: 3712
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Suspende o Turno Único na Prefeitura de Santo Ângelo.
- Número: 3711
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES.
- Número: 3710
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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FIXA DIAS DE EFETIVO TRABALHO PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO DE 2017. (Ver Decreto 3.708/2017).
- Número: 3707
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÀREA QUE A SEGUIR DESCREVE, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE.
- Número: 3706
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Fixa os novos valores para o preço público do Estacionamento Rotativo.
- Número: 3705
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Atualiza o valor da Unidade Financeira Municipal – UFM, conforme Lei n.º 2.477, de 11/09/2001.
- Número: 3704
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
- Número: 3703
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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