- Número: 3672
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Institui o Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC no Município de Santo Ângelo e autoriza contratação emergencial e temporária, na forma do art. 37, IX, da Constituição Federal/88, através de contrato de servidores para atuarem por tempo determinado para atender a necessidade temporária do programa.
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FIXA O AUMENTO DAS TARIFAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 3671
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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DESATIVA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRE CARLOS LANG.
- Número: 3670
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Declara de Utilidade Pública e Interesse Social, para fins de Desapropriação, o imóvel rural com área de 8,1737 ha que descreve, de propriedade do espólio de ALCIDES ROQUE MILANESI, para ampliação do Aeroporto Regional Sepé Tiarajú – Santo Ângelo.
- Número: 3669
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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FIXA AS TARIFAS PARA OS VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI).
- Número: 3667
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO. (Adroaldo Mousquer Loureiro)
- Número: 3663
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar.
- Número: 3662
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Uso da Bandeira 2 (dois) para os Veículos de Aluguel - Táxis.
- Número: 3661
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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SUSPENDE O TURNO ÚNICO NA PREFEITURA DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 3660
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Atualiza o valor da Unidade Financeira Municipal – UFM, conforme Lei n.º 2.477, de 11 de Setembro de 2001.
- Número: 3659
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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FIXA DIAS DE EFETIVO TRABALHO PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3658
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por ENXURRADAS (COBRADE - 12.200).
- Número: 3657
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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