- Número: 3641
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 371.000,00 (Trezentos e setenta e um mil reais).
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Anexos 1
- Número: 4111
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
- Número: 4111
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE SANTO ÂNGELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4106
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Modifica o inciso I, do art. 17, da Lei nº 4.070, de 04 de Agosto de 2016, dando nova redação.
- Número: 4105
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 2.240, de 24 de novembro de 1998, e dá outras providências.
- Número: 4104
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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