- Número: 4636
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.635/2023 - ALTERA A LEI 4.070, DE 04 DE AGOSTO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPONDO AINDA SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 4635
- Ano: 2023
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Lei nº 4.632/2023 - Denomina a Rua “B” de Julia Elizabete dos Santos Rener.
- Número: 4632
- Ano: 2023
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Lei nº 4.631/2023 - Reajusta os subsídios dos Vereadores.
- Número: 4631
- Ano: 2023
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Lei nº 4.630/2023 - Reajusta o subsídio dos Secretários Municipais.
- Número: 4630
- Ano: 2023
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Lei nº 4.629/2023 - Reajusta os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito.
- Número: 4629
- Ano: 2023
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Lei nº 4.628/2023 - Revisa o valor do Padrão de Referência Legislativo (PRL).
- Número: 4628
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.627/2023 - Denomina HERONDINA ROSENTHAL o Centro Poliesportivo no município de Santo Ângelo.
- Número: 4627
- Ano: 2023
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Lei nº 4.625/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.217/18, a qual “dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Servidores Públicos do Município de Santo Ângelo de nível fundamental, médio, técnico e superior, e dá outras providências.
- Número: 4625
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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