- Número: 4208
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.208/2023 - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO. (Sr. Luiz Carlos Borges)
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Decreto nº 4.207/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 4207
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.205/2023 - Revoga o Decreto nº 3.767, de 11 de maio de 2018, que declarou de Utilidade Pública e Interesse Social, para fins de Desapropriação, o imóvel rural com duas áreas de 76.275,50 metros quadrados e 7.248,82, objetos da Matrícula nº 1.407 do Registro de Imóveis da Comarca de Santo Ângelo (RS)
- Número: 4205
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.204/2023 - Revoga o Decreto nº 3.766, de 11 de maio de 2018, que declarou de Utilidade Pública e Interesse Social, para fins de Desapropriação, o imóvel rural com área de 23.468,68 metros quadrados, objeto da Matrícula nº 9.753 do Registro de Imóveis da Comarca de Santo Ângelo (RS).
- Número: 4204
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.203/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4203
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreto n° 4.202/2023 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).
- Número: 4202
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.197/2023 - Regulamenta a Lei nº. 2.205 de 23 de junho de 1998, que: “Autoriza o Município a manter e custear cursos de treinamento, desenvolvimento, aperfeiçoamento e educação continuada aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
- Número: 4197
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.195/2023 - PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO IPTU 2023.
- Número: 4195
- Ano: 2023
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Decreto nº 4.194/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4194
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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