- Número: 3813
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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"Autoriza o Município conceder auxílio e firmar convênio com o Centro de Tradições Gaúchas "Os Legalistas".
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Autoriza o Município conceder auxílio ao Clube de Mães as Margaridas
- Número: 3811
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Cria no Município o Banco de materiais ortopédicos
- Número: 3810
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a criação do Banco Permanente de arrecadação de medicamentos.
- Número: 3809
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Institui Pontos de Entrega Voluntária de Resíduos da Construção Civil e Galhos - PEVs
- Número: 3808
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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NOMEIA o Sr. OSWALDINO JOSÉ LUCCA, como membro Titular, e a Sra. SÔNIA DE LEMOS CONTRI, membro Suplente, representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, entidade que substituiu a URI - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões.
- Número: 224
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2.788/04 e dá outras providências. (Conselho Tutelar)
- Número: 3803
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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