- Número: 3769
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Estabelece o IPTU ECOLÓGICO no Município de Santo Ângelo. (Ver. André Marques)
- Número: 3766
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza a firmar Convênio c/o Est. do RS, através da Secretaria do Desenv. e dos Assuntos Internacionais, c/ a Interveniência da Junta Comercial do Est. do RS, o Mun. de Santo Ângelo, e a Assoc. Comercial, Cultural, Industrial, Serv. e Agropecuária de Santo Ângelo- ACISA.
- Número: 3763
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza a abrir Créditos Adicionais no valor de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
- Número: 3762
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao art. 3º e 6º da L. 2.607 - Conselho Mun. do Idoso. Ver Lei 3.908/2014. (COMID)
- Número: 3760
- Ano: 2013
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Inclui no Calendário de Eventos o "Festival Santo Ângelo em Dança". (Câmara - Ver. vinicius Makvitz)
- Número: 3756
- Ano: 2013
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Dá nova redação ao inciso II do artigo 6º da Lei nº 2.838/05. (REVOGADA PELA LEI 4070/2016). (COMDICA)
- Número: 3751
- Ano: 2013
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PPA 2014 - 2017 - ANEXO
- Número: 3750
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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PPA 2014 - 2017 - ANEXO
- Número: 3750
- Ano: 2013
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
- Número: 3750
- Ano: 2013
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PPA 2014 - 2017 - ANEXO
- Número: 3750
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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