- Número: 4616
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.616/2023 - Autoriza o Poder Legislativo firmar Convênio com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE SAÚDE e fixa percentuais de contrapartida ao Legislativo e servidores, e dá outras providências. (Legislativo promulgou)
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Lei nº 4.615/2023 - Denomina a Rua “D” de Rossemara da Fonseca Dal Ros.
- Número: 4615
- Ano: 2023
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Lei nº 4.614/2023 - Altera a Lei Municipal n° 3.611, de 17 de abril de 2012.
- Número: 4614
- Ano: 2023
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Lei nº 4.612/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA LIONS CLUBE SANTO ÂNGELO UNIVERSITÁRIO.
- Número: 4612
- Ano: 2023
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Lei nº 4.611/2023 - Altera a Lei Municipal nº. 4.217 de 25 de abril de 2018, a qual “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de servidores públicos do Município de Santo Ângelo de nível fundamental, médio, técnico e superior, e dá outras providências.”
- Número: 4611
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.610/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA COVID-19.
- Número: 4610
- Ano: 2023
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Lei nº 4.609/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO SALVANDO VIDAS DE ANIMAIS DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 4609
- Ano: 2023
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Lei nº 4.608/2023 - INSTITUI O BÔNUS-MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4608
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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