- Número: 3600
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O BAILE FARROUPILHA. (CTG 20 de Setembro)
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Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 51.900,00. (Programa estiagem Gov. do Estado)
- Número: 3599
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Denomina Residencial Romeu Goulart Loureiro II. (Câmara - Ver. Pedrão)
- Número: 3598
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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INCLUI O EVENTO, DENOMINADO CAVALGADA FEMININA DA MULHER GAÚCHA, COM ATIVIDADE PERMANENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SANTO ÂNGELO QUE SERÁ REALIZADA ANUALMENTE EM MARÇO, PELA PASSAAGEM DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. (Câmara - Ver. Paulo Azeredo)
- Número: 3596
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Santo Ângelo- APASSA.
- Número: 3594
- Ano: 2012
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Cria o Sistema Municipal de Ensino.
- Número: 3593
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município incluir no Calendário de Eventos do Município o Natal Gaúcho Missioneiro.
- Número: 3592
- Ano: 2012
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Autoriza a Contratação Emergencial de Excepcional Interesse Público de Recursos Humanos.
- Número: 3591
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao inciso II do parágrafo único do artigo 1º, altera o capítulo VI no seu artigo 37 e acrescenta parágrafos, insere o capítulo VII com nova redação nos artigos 38 e 39 e inclui o artigo 40 da lei 3.469 de 30/11/2010 que institui Sistema Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para as Políticas Municipais de Cultura, cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais- CMPC.
- Número: 3589
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao art. 19 da Lei nº 1.259/90, alterada pela Lei 3.515/2011. (Diretor/Assessor Jurídico Adm)
- Número: 3587
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o pagamento de diárias e transporte a membros dos conselhos municipais.
- Número: 3586
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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