- Número: 4601
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.599/2023 - Dispõe sobre a implementação do Ambulatório Multiprofissional de Saúde Mental Infantojuvenil (AMENTij), serviço integrante da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para o tratamento de crianças e adolescentes que apresentam doença mental de grau leve e moderado; Dispõe sobre a composição da Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental Infantojuvenil (EMAESMij) que atua no Ambulatório, e dá outras providências.
- Número: 4599
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.595/2023 - Altera a Lei 4.194, de 20 de Dezembro de 2017 que Dispõe sobre os honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Santo Ângelo for representado por sua Procuradoria-Geral e dá outras providências.
- Número: 4595
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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