- Número: 3526
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Plano Diretor - Zoneamento
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Autoriza o Município firmar Convênio com a Pastoral da Criança da Diocese de Santo Ângelo.
- Número: 3524
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. (Câmara - Mesa Diretora)
- Número: 3521
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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REAJUSTA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO. (Câmara - Mesa Diretora)
- Número: 3520
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. (Câmara - Mesa Diretora)
- Número: 3519
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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ALTERA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA LEGISLATIVO - PRL. (Câmara - Mesa Diretora)
- Número: 3518
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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INSTITUI O BÔNUS ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.(Câmara - Mesa Diretora)
- Número: 3516
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município conceder reajuste no Padrão de Referência Municipal - PRM e dá nova redação a Lei 1.256/90, Regime Jurídico Único e suas alterações, e dá nova redação a Lei 1.259/90, Plano de Carreira dos Servidores Municipais e dá nova redação a Lei 3.155/08 Plano de Carreira do Magistério, e dá nova redação ao art. 7º da Lei 1.657/93, dá nova redação a Lei 3.070/2007.
- Número: 3515
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Em cumprimento ao art. 40, § 8º da Constituição Federal e ao art. 15 da Lei Federal nº 10.887/2004, na redação determinada pela Lei Federal nº 11.784/2008, concede reajustamento – para preservar-lhes o valor real – aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão.
- Número: 3514
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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