- Número: 3319
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Hospital de Caridade de Santo Ângelo - HSA - objetivando a execução e operacionalização do Programa - PIM - Primeira Infância Melhor e autoriza abrir Crédito Especial no valor R$ 120.000,00.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Hospital de Caridade de Santo Ângelo - HSA - objetivando a execução e operacionalização do Programa - PIM - Primeira Infância Melhor e autoriza abrir Crédito Especial no valor R$ 120.000,00.
- Número: 3318
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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OBRIGA TODAS AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE POSSUAM SUAS AGÊNCIAS NO MUNICÍPIO COM MAIS DE UM ANDAR A ATENDER AOS IDOSOS, ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, ÀS GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS PORTADORAS DE CRIANÇAS NO COLO, NO ANDAR TÉRREO.
- Número: 3316
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Mun. de Santo Ângelo para o quadriênio 2010 a 2013.
- Número: 3315
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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DÁ DENOMINAÇÃO A TRAVESSA "JOÃO SOBUCKI".
- Número: 3313
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação emergencial de Excepcional Interesse Público. (Arquiteto e Engenheiro)
- Número: 3310
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Autoriza a abrir Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
- Número: 3309
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Aut. a abrir crédito especial no valor de R$ 2.760.000,00.
- Número: 3306
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município firmar convênio com o Albergue São Francisco de Assis.
- Número: 3305
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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