Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

A Prefeitura de Santo Ângelo deu um importante passo para fortalecer o comércio e dinamizar o espaço urbano com a assinatura do Decreto nº 4.365/2025, que regulamenta a instalação de parklets — extensões temporárias de passeio público — em frente a estabelecimentos comerciais. A medida foi assinada pelo prefeito Nivio Braz, no dia 3 de junho, com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Vinicius Makvitz; do secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Cleberson Taborda; e do coordenador de Inovação, Luiz Duarte.

Os parklets são estruturas instaladas em vagas de estacionamento, compostas por mobiliário urbano como bancos, mesas e floreiras, criando áreas de lazer e convivência abertas à população. O secretário Vinicius Makvitz reforçou que a proposta é gerar movimento e oportunidades. “Esse decreto representa um incentivo direto ao setor empresarial, oferecendo alternativas criativas para valorizar a frente dos estabelecimentos e tornar a cidade mais atrativa para consumidores e turistas”, destacou.

Empresários e cidadãos interessados em implantar parklets devem protocolar um pedido junto à Prefeitura, com projeto técnico e documentação específica. Após o cadastro na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, os projetos serão avaliados pela Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação. “Nosso objetivo é permitir a ocupação qualificada do espaço público, sem comprometer a mobilidade urbana”, explicou o secretário Cleberson Taborda.

O Decreto nº 4.365 revoga a norma anterior de 2018 e já está em vigor. Ele estabelece critérios técnicos e operacionais para garantir segurança, manutenção e integração urbana, com foco no desenvolvimento econômico aliado à boa utilização dos espaços públicos.