Município prioriza a regularização dos feirantes da Praça Castelo Branco

  • Governo mantém diálogo constante com agricultores para adequar venda de produtos coloniais às normas sanitárias

    Assunto: Economia   |   Publicado em: 05/07/2017 às 15:04   |   Imprimir

Uma força-tarefa sairá a campo nesta semana em visita às propriedades rurais familiares para avaliar a estrutura, identificar carências e levantar as reais demandas para adequação às normas sanitárias dos agricultores que comercializam produtos coloniais na feira da Praça Castelo Branco, zona norte da cidade. A decisão foi tomada na tarde de terça-feira, 04, em reunião convocada pelo Governo Municipal envolvendo feirantes, as secretarias municipais da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde, através da Vigilância Sanitária, e o Ministério Público. Conforme o secretário municipal do Meio Ambiente, Francisco da Silva Medeiros, os trabalhos de visitação e avaliação das propriedades terão início nesta sexta-feira. 
A normatização dos produtores tem sido trabalhada como prioridade pelo Governo Municipal para evitar uma ação mais rigorosa dos órgãos fiscalizadores da saúde pública e de defesa do consumidor sobre os feirantes, a exemplo do que aconteceu em setembro do ano passado, quando muitos agricultores do Pavilhão de Hortifrutigranjeiros, instalados na Avenida Venâncio Aires, tiveram seus produtos apreendidos. 
Na abertura da reunião, o prefeito Jacques Barbosa colocou mais uma vez o Governo Municipal à disposição para auxiliar a regularização dos produtores e alertou que, mesmo mantendo diálogo com o Ministério Público, urge a necessidade de regulamentação da comercialização direta dos produtos coloniais aos consumidores. “Não há mais como protelar esta situação. O Governo Municipal está disposto a auxiliar, porém é preciso, em contrapartida, o interesse do agricultor em regularizar sua situação”, frisou. 
Jacques lembrou que o Município investiu na formalização dos agricultores e na infraestrutura do Pavilhão de Hortifrutigranjeiros da Avenida Venâncio Aires, garantindo a normalidade do funcionamento da feira e contratou uma nutricionista e adquiriu software para a produção de embalagens com informações nutricionais dos produtos lá comercializados, conforme prevê as normas sanitárias vigentes.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Reconhecendo o interesse da atual gestão do Município em regularizar a situação dos feirantes, diferentemente dos fatos registrados na administração passada, quando o Ministério Público fez inúmeras tentativas de negociação com o Executivo e com os produtores para evitar a ação fiscalizadora na Feira de Hortifrutigranjeiros da Avenida Venâncio Aires, a titular da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo Paula Mohr, participou da reunião. “A administração está apoiando para que vocês produtores regularizem suas situações e criem alternativas de agregar renda à propriedade”, disse. 
A promotora lembrou que recursos do Estado para aquisição de merenda escolar retornam aos cofres do Governo porque agricultores não estão regularizados para a comercialização de produtos da agricultura familiar com o Poder Público. “Isto é lamentável e inadmissível neste momento de crise que o País enfrenta. É preciso organização da produção e formalização das agroindústrias buscando ampliar geração de renda na agricultura familiar”, defendeu. 
Paula Mohr também destacou que é preciso a manifestação de interesse dos agricultores em regulamentar a comercialização da produção colonial direta ao consumidor. Ela citou o município de Crissiumal, como um exemplo a ser buscado, uma referência nacional na adequação e no fortalecimento das agroindústrias familiares. 
Também participaram da reunião, os secretários municipais da Agricultura Gilmar Borges, do Meio Ambiente Francisco da Silva Medeiros; Lourenço Schaedler, representando a Indústria e Comércio; Emília Sthemann, médica veterinária do Município; Ubiratan Alencastro, coordenador da Vigilância Sanitária e Carina Jacobs, fiscal da Vigilância Sanitária.

Fotos: Fernando Gomes