Tipo: Chamada pública

Status: Aberta

Local: DEPARTAMENTO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO

Descrição: O Município de Santo Ângelo, através do Departamento de Compras/Setor de Licitações, leva ao conhecimento dos interessados, que realizará Chamada Pública para fins de recebimento dos Projetos de Venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar e habilitação dos fornecedores, em conformidade com o Art. 19 da Lei nº 10.696/2003 – Programa de Aquisição de Alimentos/Compra Direta da Agricultura Familiar – Resolução FNDE 26/2013, Resolução FNDE nº 4/2015, Resolução RDC 49 de 31 de outubro de 2013 e Lei nº. 8666/93. O prazo para a entrega e protocolo dos envelopes será até as 09h15min do dia 29 de junho de 2018, no Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Santo Ângelo, sito a Rua Antunes Ribas, 1096, centro de Santo Ângelo – RS.