Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO

Secretário Interino: ADELAR CAVALHEIRO               

Endereço: Av. Getúlio Vargas 710  – 98801-570

Fone: 55.3312.0114/ 98428.5073

e-mail: habitacao@santoangelo.rs.gov.br

            Projetos: projetos.habitacao@santoangelors.com.br

Turno Único:

Horário de atendimento das 7 às 13 horas

Atribuições da Secretaria:

I – Promover a política de desenvolvimento do setor habitacional;

II – Planejar, executar e fiscalizar os trabalhos referentes a construção de habitações, prestando assistência técnica a pessoas de baixa renda;

III – Regularizar, legalizar e coordenar os núcleos habitacionais construídos pela municipalidade;

IV – Promover e estimular a extinção da submoradia, bem como prover a infra-estrutura básica nas habitações;

V – Promover o reassentamento da população localizada em áreas propensas a alagamentos e áreas impróprias para habitação;

VI – Facilitar, à população carente, o acesso a materiais de construção de baixo custo;

VII – Desempenhar outras atividades correlatas e demais tarefas que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.

VIII – Promover o recadastramento anual das famílias que não possuem moradia no âmbito do Município e manter um cadastro atualizado com os nomes das pessoas beneficiadas com projetos habitacionais realizados pelo poder público estadual e municipal, no período retroativo a cinco anos.