Secretaria da Habitação
- Publicado em: 11/02/2021 às 15:42 | Imprimir
SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
Secretário Interino: ADELAR CAVALHEIRO
Endereço: Av. Getúlio Vargas 710 – 98801-570
e-mail: habitacao@santoangelo.rs.gov.br
Projetos: projetos.habitacao@santoangelors.com.br
Turno Único:
Horário de atendimento das 7 às 13 horas
Atribuições da Secretaria:
I – Promover a política de desenvolvimento do setor habitacional;
II – Planejar, executar e fiscalizar os trabalhos referentes a construção de habitações, prestando assistência técnica a pessoas de baixa renda;
III – Regularizar, legalizar e coordenar os núcleos habitacionais construídos pela municipalidade;
IV – Promover e estimular a extinção da submoradia, bem como prover a infra-estrutura básica nas habitações;
V – Promover o reassentamento da população localizada em áreas propensas a alagamentos e áreas impróprias para habitação;
VI – Facilitar, à população carente, o acesso a materiais de construção de baixo custo;
VII – Desempenhar outras atividades correlatas e demais tarefas que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.
VIII – Promover o recadastramento anual das famílias que não possuem moradia no âmbito do Município e manter um cadastro atualizado com os nomes das pessoas beneficiadas com projetos habitacionais realizados pelo poder público estadual e municipal, no período retroativo a cinco anos.