- Número: 4405
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei nº 4.405/2021 - Denomina de Rua Maria Adiles de Oliveira, a atual Rua A, localizada no Bairro Pilau.
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Lei nº 4.404/2021 - Altera a Lei Municipal nº 4.217, de 25 de abril de 2018, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Servidores Públicos do Município de Santo Ângelo de Nível Fundamental, Médio, Técnico e Superior, e dá outras providências.
- Número: 4404
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.395/2021 - Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
- Número: 4395
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.394/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre o Município de Santo Ângelo e a Frente Nacional dos Prefeitos, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
- Número: 4394
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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LEI Nº 4.392 DE 27 DE JANEIRO DE 2021. Revisa o valor do Padrão de Referência Legislativo (PRL).
- Número: 4392
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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