- Número: 4439
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei nº 4.436/2021 - Altera-se a Lei Municipal nº 3.982 de 14 de julho de 2015, a qual Estabelece Normas para Acolhimento de adultos na Unidade Pública que presta serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Unidade Casa de Passagem.
- Número: 4436
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.434/2021 - Altera o §1º e o caput do artigo 6º da Lei Municipal nº 2960/2006.
- Número: 4434
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.431-2021 - Altera a lei municipal n°4.074, de 06 de setembro de 2016. (Legislativo promulgou)
- Número: 4431
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.430/2021 - Institui vedação de nepotismo no âmbito do Município de Santo Ângelo.
- Número: 4430
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.429/2021 - Altera os §§1º e 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 3.910 de 04 de novembro de 2014, a qual institui a comissão permanente de processo administrativo disciplinar sindicância e processo administrativo especial, estabelecendo a respectiva gratificação, e o § 1º do art. 168 e caput do art. 171 da Lei Municipal 1.256 de 05 de julho de 1990, e dá outras providências.
- Número: 4429
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.428/2021 - Altera a Lei Municipal nº 4.217, de 25 de abril de 2018, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Servidores Públicos do Município de Santo Ângelo de Nível Fundamental, Médio, Técnico e Superior, e dá outras providências.
- Número: 4428
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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