- Número: 4297
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 27/05/2019 às 07:56 hrs
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Leis e Decretos
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Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas Escolas Públicas Municipais e cercanias. (Câmara - Ver. Everaldo Batista) Prefeito sancionou.
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Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Santo Ângelo incluir nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial da Fibromialgia.
- Número: 4296
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 14/05/2019 às 10:47 hrs
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Autoriza a Contratação Emergencial e Temporária de Recursos Humanos de Excepcional Interesse Público. (Assistente Social)
- Número: 4295
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 10/05/2019 às 10:10 hrs
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AMPLIA O NUMERO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO. (Contador)
- Número: 4294
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 10/05/2019 às 10:09 hrs
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Autoriza o Município a formalizar Lei de Operação de Crédito Interna.
- Número: 4293
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 03/05/2019 às 11:19 hrs
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Acrescenta o § 4º no Art. 37, da Lei nº 3.469 de 30 de novembro de 2010. (Plano Municipal de Cultura)
- Número: 4292
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 03/05/2019 às 11:16 hrs
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, REMUNERAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E CARGA HORÁRIA DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO. (Porteiro)
- Número: 4291
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 03/05/2019 às 11:14 hrs
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Autoriza a prorrogação do contrato administrativo de serviço temporário da servidora Débora Bueno Monteiro e da servidora Lisiane Schneider Obalski.
- Número: 4290
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 03/05/2019 às 11:13 hrs
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Autoriza o Município a receber em doação área constante da matrícula nº 31.045.
- Número: 4289
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 03/05/2019 às 11:12 hrs
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Altera a Lei Municipal nº 3.274, de 06 de maio de 2009. (Câmara - Ver. Valdonei Rodrigues) Prefeito sancionou.
- Número: 4288
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 30/04/2019 às 07:48 hrs
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Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Santo Ângelo inserir nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial de Conscientização dos Transtornos do Espectro Autista (TEA).
- Número: 4287
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 30/04/2019 às 07:47 hrs
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Disciplina o uso de fogos de artifício no Município de Santo Ângelo e da outras providências. (Câmara - Ver. Pedro Waszkiewicz) Prefeito sancionou.
- Número: 4286
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 25/04/2019 às 08:07 hrs
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Autoriza a Contratação Emergencial e Temporária de Recursos Humanos de Excepcional Interesse Público (Técnico em Enfermagem)
- Número: 4285
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 22/04/2019 às 08:58 hrs
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Inclui na Lei Municipal nº 3.611, de 17 de abril de 2012, adiantamento de gratificação natalina.
- Número: 4284
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 22/04/2019 às 08:57 hrs
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Altera a Lei Municipal n° 3.611, de 17 de abril de 2012.
- Número: 4283
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 22/04/2019 às 08:56 hrs
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