- Número: 4315
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 14/08/2019 às 07:48 hrs
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Leis e Decretos
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Denomina Rua ARABI DE MELLO FERREIRA, a atual rua que inicia no trevo da FENAMILHO até o Arroio São João situada no Município de Santo Ângelo/RS.
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Regula o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Ângelo/RS.
- Número: 4314
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 12/08/2019 às 14:38 hrs
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Fixa o salário base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de acordo com a Lei Federal 11.350/2006.
- Número: 4313
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 05/08/2019 às 10:12 hrs
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Cria o Programa Municipal de Incentivo à Agroindústria e Agricultura Familiar.
- Número: 4312
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 25/07/2019 às 07:59 hrs
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Cria cargos de Monitor Escolar de Educação Infantil no Quadro de Servidores do Município, e altera a Tabela do art. 4º, da Lei nº 4.217, de 25 de abril de 2018.
- Número: 4311
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 25/07/2019 às 07:58 hrs
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Autoriza o Município a receber em doação área para prolongamento da Rua Coronel Eurico Moraes.
- Número: 4310
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 22/07/2019 às 15:34 hrs
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Revoga a Lei nº 4.254, de 18 de outubro de 2018, que alterou o mapa de zoneamento, anexo à Lei Municipal n° 3.526, de 27 de julho de 2011, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Santo Ângelo.
- Número: 4309
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 11/07/2019 às 09:00 hrs
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Autoriza a Contratação Emergencial e Temporária de Recursos Humanos de Excepcional Interesse Público. (Farmacêutico, Técnico Enf. - ESF e Enfermeiro - ESF)
- Número: 4308
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 05/07/2019 às 09:32 hrs
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Autoriza o Município a vender 10 (dez) lotes que serão desmembrados da matrícula nº 19.554 para fins de regularização de área já ocupada.
- Número: 4307
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 05/07/2019 às 09:30 hrs
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
- Número: 4306
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 27/06/2019 às 15:00 hrs
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Denomina de “Rua VALDIR NARCISO HOMMERDING (CHICO NARCISO), a rua que passa em frente a sede dos Oficiais de Justiça, no Parque Siegfried Ritter". (Câmara - Ver. Zilá Andres) Prefeito sancionou.
- Número: 4305
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 03/07/2019 às 08:15 hrs
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Dá nova redação ao artigo 18 da Lei Municipal n° 3.611, de 17 de abril de 2012.
- Número: 4304
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 25/06/2019 às 08:59 hrs
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.611, DE 17 DE ABRIL DE 2012.
- Número: 4303
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 14/06/2019 às 08:44 hrs
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CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA LEGISLATIVO – PRL. (Câmara - Mesa Diretora) Prefeito sancionou.
- Número: 4302
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 30/05/2019 às 08:08 hrs
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Autoriza o Município conceder reajuste no Padrão de Referência Municipal – PRM
- Número: 4301
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 30/05/2019 às 08:07 hrs
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