- Número: 4271
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 12/12/2018 às 09:02 hrs
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Leis e Decretos
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Autoriza o Município a firmar o 4º Termo Aditivo ao Contrato de Programa para Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN.
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Ângelo para o exercício financeiro de 2019.
- Número: 4270
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 12/12/2018 às 09:02 hrs
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Altera a Lei Municipal nº 1.852, de 14 de novembro de 1994. Código Tributário.
- Número: 4269
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 12/12/2018 às 09:01 hrs
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Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município.
- Número: 4268
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 12/12/2018 às 09:00 hrs
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Autoriza o Município a receber em doação a área destinada à instalação de Estação de Bombeamento de Esgoto, de propriedade de Adilon Rodrigues Queiroz, e dá outras providências.
- Número: 4267
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 30/11/2018 às 10:02 hrs
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Autoriza o Município a receber em doação a área destinada à regularização e denominação de via pública e a área de uso institucional, de propriedade de Junior Severo Furtado e Joseane Aparecida Severo Furtado, e dá outras providências.
- Número: 4266
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 30/11/2018 às 09:59 hrs
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Define como Área Especial de Interesse Social – AEIS, a Travessa Eduardo Rodrigues da Silva, do Bairro Aliança.
- Número: 4265
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 28/11/2018 às 09:38 hrs
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Define como Área Especial de Interesse Social – AEIS, a Rua da Lagoa, do Bairro Olavo Reis.
- Número: 4264
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 28/11/2018 às 09:37 hrs
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Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes no âmbito de Santo Ângelo. (Câmara - Ver. Pedrão) Prefeito sancionou.
- Número: 4263
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 22/11/2018 às 08:07 hrs
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Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 3.365, de 31 de dezembro de 2009. (COMPAHC)
- Número: 4262
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 09/11/2018 às 08:28 hrs
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Denomina Rua Maximiano Bogo. (Câmara - Ver. Rodrigo Trevisan) Prefeito sancionou.
- Número: 4261
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 09/11/2018 às 08:27 hrs
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Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) e dá outras providências.
- Número: 4260
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 31/10/2018 às 08:24 hrs
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan.
- Número: 4259
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 31/10/2018 às 08:24 hrs
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Autoriza o Município a receber em doação área absorvida pelas Ruas Pedro Eduardo Voguel e Gabriel Rodrigues de Almeida, de propriedade de Paulo Buchabqui Rodrigues, Marta Buchabqui Rodrigues e Denise Buchabqui Rodrigues, e dá outras providências.
- Número: 4258
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 31/10/2018 às 08:23 hrs
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
- Número: 4257
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 29/10/2018 às 12:27 hrs
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