- Número: 4281
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 21/03/2019 às 09:41 hrs
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Leis e Decretos
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Autoriza a prorrogação do contrato administrativo de serviço temporário da servidora Salete dos Santos Copetti e da servidora Renata Nunes Meneguetti Engroff.
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Autoriza o Município a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 5.580.509,80 (cinco milhões quinhentos e oitenta mil quinhentos e nove reais oitenta centavos). Ver Decreto 3.828/2019.
- Número: 4280
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 21/03/2019 às 09:40 hrs
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Altera a Lei Municipal nº 1.256 de 05 de Julho de 1990.
- Número: 4279
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 18/03/2019 às 08:48 hrs
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Autoriza a contratação emergencial e temporária de recursos humanos de excepcional interesse público. (Advogado, Motorista e Auxiliar de Secretaria)
- Número: 4278
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 06/03/2019 às 15:36 hrs
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Altera o caput do art. 6º da lei Municipal nº 4.256/2018. (Guarda Temporária Subsidiada)
- Número: 4277
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 06/03/2019 às 15:34 hrs
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação as áreas destinadas à abertura do prolongamento da Rua Ezaltino Pires de Arruda, das Travessas A, B, C e D e da área de uso institucional, de propriedade de Sebastião Borchart Antunes, e dá outras providências.
- Número: 4276
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 06/03/2019 às 15:31 hrs
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Abre Créditos Especiais no valor de R$ 5.580.509,80 (cinco milhões quinhentos e oitenta mil quinhentos e nove reais oitenta centavos)
- Número: 3828
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 21/03/2019 às 09:45 hrs
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CONSIDERA “HÓSPEDE OFICIAL” DO MUNICÍPIO O ILUSTRÍSSIMO SENHOR OTELIO DREBES, FUNDADOR DAS LOJAS LEBES.
- Número: 3827
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 20/03/2019 às 16:39 hrs
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Abre crédito suplementar.
- Número: 3826
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 21/03/2019 às 09:42 hrs
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APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SANTO ÂNGELO - COMDASA.
- Número: 3825
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 18/03/2019 às 08:29 hrs
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Regulamenta o parágrafo 3º do artigo 24 da Lei nº 4.216, de 02 de abril de 2018, que estabelece critérios e procedimentos para avaliação de desempenho do Magistério Público Municipal para fins de promoção na carreira.
- Número: 3824
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 18/03/2019 às 08:28 hrs
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PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO IPTU 2019.
- Número: 3823
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 12/03/2019 às 08:05 hrs
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Regulamenta a concessão de diárias e ajuda de custas aos Servidores Municipais, fixa a tabela de coeficientes para diárias e dá outras providências.
- Número: 3822
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 11/03/2019 às 09:48 hrs
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Abre crédito suplementar.
- Número: 3821
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 21/03/2019 às 09:47 hrs
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Abre crédito suplementar.
- Número: 3819
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 27/02/2019 às 10:40 hrs
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