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Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

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Endereço: Av. Brasil, nº 399 CEP: 98801-590 Fone (55)3312-0100

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  • 1897
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Tipo/Datas/Descrição:

  • Lei nº 4.519/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.
    • Número: 4519

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • Lei nº 4.518/2022 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais no valor de R$ 1.930.000,00 (um milhão novecentos e trinta mil reais) e dá outras providências.
    • Número: 4518

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • Lei nº 4.517/2022 - Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel público ao Núcleo Comunitário do Bairro São Pedro, e dá outras providências.
    • Número: 4517

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • Lei nº 4.516/2022 - Denomina TRAVESSA ALEGRETE a rua situada no Bairro São Carlos.
    • Número: 4516

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • Lei nº 4.515/2022 - Denomina RUA ITU situada na Linha Paraíso.
    • Número: 4515

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • Lei nº 4.514/2022 - Autoriza a abrir Crédito Especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) e dá outras providências.
    • Número: 4514

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • Lei Nº 4.513/2022 - Cria os §§1º e 2º ao art. 20, altera o inciso II do caput e o §1º do art. 32 e o §2º do art. 59 da Lei Municipal n.º 3.901, de 07 de outubro de 2014, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Santo Ângelo e dá outras providências”.
    • Número: 4513

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • Lei Nº 4.512/2022 - Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel público ao ELITE CLUBE DESPORTIVO S/A e dá outras providências.
    • Número: 4512

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • Lei Nº 4.511/2022 - Implanta o Programa Passagem Social em Santo Ângelo e dá outras providências.
    • Número: 4511

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • Lei Nº 4.510/2022 - Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; e altera o parágrafo único do artigo 71 da Lei Municipal nº 1.256, de 05 de julho de 1990.
    • Número: 4510

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • Lei Nº 4.509/2022 - Institui o Mês “MAIO AMARELO”, dedicado a ações de prevenção e diminuição dos índices de acidentes, mortos e feridos no trânsito, tornando-o mais seguro por meio da educação preventiva.
    • Número: 4509

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • Lei Nº 4.508/2022 - Autoriza a abrir Crédito Especial no valor de R$ 3.250.000,00 (Três milhões duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
    • Número: 4508

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • Lei Nº 4.507/2022 - ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE 3.604.280,44 (TRÊS MILHÕES E SEISCENTOS E QUATRO MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS, E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 4507

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • Lei Nº 4.506/2022 - Dispõe sobre a criação do cargo de Profissional da Educação Física no Quadro de Servidores Públicos do Município de Santo Ângelo de Nível Superior.
    • Número: 4506

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • Lei Nº 4.505/2022 - Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor(a) da Defesa e Proteção Animal no quadro de Cargo em Comissão e Funções Gratificadas do Município de Santo Ângelo de Nível Superior.
    • Número: 4505

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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