Institui o ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis. Ver L. 1.209/89 e Dec. 1.525/89. Dec. 1.677/90
Número: 1149
Ano: 1989
Tipo: Lei
Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS
Endereço: Av. Brasil, nº 399 CEP: 98801-590 Fone (55)3312-0100
Horário de Atendimento: Manhã: 08h30h às 11h30h Tarde: 13h às 16h Telefone: 3312-0100 Espaço Cidadão:3312-0190
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Gabinete
- Assessoria de Comunicação Social
- Chefia de Gabinete
- Chefia de Gestão Orçamentária e Transparência
- Chefia para Assuntos Jurídicos
- Defesa do Consumidor – PROCON
- Gabinete do Prefeito
- Gabinete do Vice-Prefeito
- Junta do Serviço Militar – JSM
- Procuradoria Geral do Município - PGM
- Unidade Central de Controle Interno - UCCI
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Secretarias
- Secretaria da Saúde
- Secretaria de Cultura e Esporte
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
- Secretaria de Desenvolvimento Rural
- Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania
- Secretaria de Educação
- Secretaria de Gestão de Finanças
- Secretaria de Gestão de Recursos Humanos
- Secretaria de Governo e Relações Institucionais
- Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
- Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação
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COORD/DEPTO/GGI-M/PGM
- Coord. de Políticas Públicas para as Mulheres
- Departamento Central do Bem
- Departamento de Compras e Patrimônio
- Departamento de Defesa Civil - DEMUDEC
- Departamento de Esportes e Recreação
- Departamento de Processamento de Dados
- Departamento de Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT.
- GGI-M - Gabinete de Gestão Int. de Segurança Pública
- Procuradoria Geral do Município
- Incentivos
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- Dúvidas
- SICOI
- FABS
- PARCERIAS
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