Autoriza o Poder Executivo a contratar Operações de Crédito com a Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento - RS, como agente do sistema BNDES, para aquisição de equipamentos rodoviários, e dá outras providências.
Número: 2990
Ano: 2006
Tipo: Lei
Número: 2990
Ano: 2006
Tipo: Lei