Nomeia a Senhora EMILIA MARIA FIGUEIREDO STEHMANN, como Gestora do Termo de Colaboração realizado com a entidade ONG PÉ DE PANO – SOS CAVALOS, com base no artigo 2º, inciso VI da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.733/2017, artigo 3º, inciso I.