Dispõe sobre o Programa de Guarda Temporária Subsidiada de Crianças e Adolescentes – Família Acolhedora. Ver Lei 4.277/2019. (Revogada pela Lei nº 4.589/2023)
Número: 4256
Ano: 2018
Tipo: Lei
(Revogada pela Lei nº 4.589/2023)
- Data da Publicação: 29/10/2018