Prorroga por mais 90 dias, o Decreto nº 3.394, de 12 de janeiro de 2012, que declarou em situação anormal, caracterizada como situação de emergência a área do Município de Santo Ângelo afetada por estiagem.
Número: 3405
Ano: 2012
Tipo: Decreto
Número: 3405
Ano: 2012
Tipo: Decreto