Dispõe sobre a implantação do Fórum De Políticas Públicas – Pró Erradicação À Violência Contra Mulheres, ligado ao Gabinete do Prefeito, sob a Coordenação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Terceira Promotoria Criminal de Santo Ângelo.