Dispõe sobre concessão de licença pelo Poder Público p/instalação ou criação de cemitérios no Mun. (Revogada pela Lei nº 4.563/2022)
Número: 2464
Ano: 2001
Tipo: Lei
(Revogada pela Lei nº 4.563/2022)
Número: 2464
Ano: 2001
Tipo: Lei
(Revogada pela Lei nº 4.563/2022)