Nomeia o Senhor DIOGO CAMARGO, como Gestor do Termo de Colaboração realizado com as seguintes entidades: LAR DA VELHICE ISABEL OLIVEIRA RODRIGUES, CENTRO DE FORMAÇÃO SÃO JOSÉ – LAR DA MENINA, LAR DA VELHICE SUZANA WESLEY, CEDEDICA – Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, CENTRO DE ACOLHIMENTO MARTINHO LUTERO e RETIRO DOS IDOSOS UNIVERSINA CARRERA MACHADO, com base no artigo 2º, inciso VI da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.733/2017, artigo 3º, inciso I.