ALTERA A REDAÇÃO DO § 3° DO ART. 2° DO DECRETO Nº 3.332, DE 12 DE AGOSTO DE 2010. (CAF). (Revogado pelo Decreto nº 4.182/2023)
Número: 3881
Ano: 2020
Tipo: Decreto
(Revogado pelo Decreto nº 4.182/2023)
- Data da Publicação: 14/01/2020
Número: 3881
Ano: 2020
Tipo: Decreto
(Revogado pelo Decreto nº 4.182/2023)