Decreta situação de emergência e estabelece medidas para os estabelecimentos comerciais como restaurantes, bares, casas noturnas e outros, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Santo Ângelo. (Revogado o art. 3º e 5º pelo D. 3.898-2020). REVOGADO PELO DECRETO 3.906/2020
Número: 3896
Ano: 2020
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 20/03/2020 às 18:35 hrs