Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Santo Ângelo/RS.REVOGADO PELO DECRETO 3.906/2020
Número: 3905
Ano: 2020
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 16/04/2020 às 08:29 hrs