Nomeia a Senhora GISELE JANAÍNA DOS SANTOS, como Gestor do Termo de Colaboração realizado com as seguintes entidades: CENTRO DE FORMAÇÃO SÃO JOSÉ – LAR DA MENINA, LAR DA VELHICE SUZANA WESLEY e APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com base no artigo 2º, inciso VI da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.733/2017, artigo 3º, inciso I.