Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto de nº 3.906 de 16 de abril de 2020 que versa sobre a reiteração de declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Santo Ângelo para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus). Revogado pelo D. 3.936-2020