Decreto nº 4.009/2021 - Composição do Conselho Diretor de Administração do Fundestradas, pelo período de 02 (dois) anos podendo ser reconduzido, uma vez, por período igual, conforme Lei Municipal nº 4.381, de 09 de novembro de 2020. (Revogado pelo Decreto nº 4.192/2023)