- Número: 324
- Ano: 1977
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Den. de Rua Universidade das Missões. (Ver Lei 1.464-1991)
- Número: 323
- Ano: 1977
- Tipo: Lei
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Den. R. São Borja, Borges do Canto e João Henrique Licht.
- Número: 320
- Ano: 1977
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Den. diversas ruas.
- Número: 318
- Ano: 1977
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Autoriza Município receber doação de imóveis para fins de construção de escolas.
- Número: 306
- Ano: 1977
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Dá denominação a ruas da cidade. Ver Lei nº 1726/93
- Número: 305
- Ano: 1977
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Dá denominação de ruas da cidade.
- Número: 302
- Ano: 1977
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Autoriza Município receber doação de imóveis para fins de abertura de ruas.
- Número: 301
- Ano: 1977
- Tipo: Lei
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Den. diversas ruas.
- Número: 287
- Ano: 1977
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Autoriza o Mun. doar imóvel a Associação de Juízes do RS - AJURIS.
- Número: 285
- Ano: 1977
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Den. diversas ruas.
- Número: 281
- Ano: 1977
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Autoriza o Executivo Municipal Receber, em doação uma área de 3.000 ( três mil) meros quadrados.
- Número: 278
- Ano: 1977
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Dá denominação a ruas da cidade.
- Número: 275
- Ano: 1977
- Tipo: Lei
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Den. diversas ruas.
- Número: 273
- Ano: 1977
- Tipo: Lei
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