- Número: 1525
- Ano: 1989
- Tipo: Decreto
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Regulamenta a lei n° 1149 de 09/02/89, que instituiu o imposto sobre a transmissão de bens imóveis "Inter - vivos"
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Den. Trav. Cenair Maicá - B. Dido
- Número: 1213
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Alt. o art. 7º da L. 1.149/89, que institui o ITBI. Ver L. 1.149/89 e Dec. 1.525/89. Dec. 1.677/90.
- Número: 1209
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Den. Av. Alfredo Leopoldo Fett.
- Número: 1198
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Institui a Semana da Preservação e de Saúde no Mun.
- Número: 1194
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Cria a Comissão Mun. de Arborização Urbana
- Número: 1188
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Den. R. Prof. Dr. João Augusto Rodrigues.
- Número: 1182
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Den. R. Vidalvina da Rosa Rodrigues - B. Sossego.
- Número: 1181
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Regula a comercialização e utilização de cola que contém benzeno.
- Número: 1180
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Faz doação de imóveis a SER
- Número: 1172
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a informação aos usuários de Transporte coletivo urbano de Santo Ângelo. (Câmara)
- Número: 1166
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Denomina “João Vontobel” ao Distrito Industrial de Santo Ângelo.
- Número: 1164
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Autoriza o Mun. rec. área em doação
- Número: 1163
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Delimita a zona urbana da Sede do Mun.
- Número: 1162
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Cria a Comissão Intermunicipal de Energia - CIME
- Número: 1159
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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