- Número: 2157
- Ano: 1992
- Tipo: Decreto
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Leis e Decretos
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Cria e denomina Escola Municipal E. M. de 1º Grau José Alcebíades de Oliveira.
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Dá denominação ao Teatro Municipal "Antonio Sepp".
- Número: 2146
- Ano: 1992
- Tipo: Decreto
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Den. Estrada municipal de Eloy Nelson Pedrazza - Buriti.
- Número: 2100
- Ano: 1992
- Tipo: Decreto
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DÁ DENOMINAÇÃO DE DOUTOR MANOEL GOMES AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO ROGOWSKI
- Número: 2094
- Ano: 1992
- Tipo: Decreto
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Aprova o Projeto de Loteamento Popular Mutirão Habitacional na área que menciona.
- Número: 2078
- Ano: 1992
- Tipo: Decreto
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Cria o Centro Ocupacional e Educacional de Santo Ângelo – COESA.
- Número: 2042
- Ano: 1992
- Tipo: Decreto
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Institui Regime Especial de Trabalho. (Revogada pela Lei nº 4.318/2019)
- Número: 1657
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Den. R. Waldemar Alfredo Rosenthal - B. Sto Antônio
- Número: 1619
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Alt. a Le 1498 - Den. Janaina R. Reis.
- Número: 1617
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Regulamenta o art. 91 da Lei Orgânica
- Número: 1610
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Define atividades insalubres e perigosas. Ver Lei 3.320/2009
- Número: 1609
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Regulamenta e dispõe sobre a forma de distribuição das parcelas de produtividade dos Agentes Tributários.
- Número: 1605
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Den. Av. Antônio Manoel.
- Número: 1602
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Reajusta o PRM.
- Número: 1592
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Den. Elpídio Henrique Limberger - Trav. A - B. Dido.
- Número: 1591
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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