- Número: 2488
- Ano: 1995
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre Taxas e Multas referentes às Normas de Prevenção e Proteção contra Incêndio nos termos da Lei nº 1884/95.
- Número: 2478
- Ano: 1995
- Tipo: Decreto
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Estabelece normas de proteção e prevenção contra incêndio, nos estabelecimentos de Diversões Públicas de Santo Ângelo.
- Número: 2472
- Ano: 1995
- Tipo: Decreto
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Cria na Secretaria Municipal de Educação e Cultura deste Município, o Departamento de Educação Especial.
- Número: 2462
- Ano: 1995
- Tipo: Decreto
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Institui a Semana da Saúde nas escolas do Município.
- Número: 1990
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Determina hasteamento da Bandeira Nacional e comemorações alusivas ao dia.
- Número: 1989
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Den. R. Angelo Sasso - B. Rogwski
- Número: 1988
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a conversão para UFIR dos valores dos tributos, tarifas e preços públicos municipais.
- Número: 1978
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Den. Trav. Julio Fabricio Santiago - B. Menges
- Número: 1975
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Aut. o P. Exec. a implantar Programa de Inseminação Artificial do Gado Leiteiro em Sto Ângelo.
- Número: 1970
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Cria 31 cargos em comissão.
- Número: 1968
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Den. Trav. João Meller Trav. A - Adhara
- Número: 1961
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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