- Número: 3766
- Ano: 2000
- Tipo: Decreto
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Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que descreve e da outras providencias. (propriedade do Sr. Davi Reinoldo Siede). Local onde está situado o poço artesiano e respectivo reservatório de água na localidade de Santa Tereza.
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CONSIDERA "HÓSPEDE OFICIAL" DO MUNICÍPIO - ELOY PERES GARRIDO.
- Número: 2789
- Ano: 2000
- Tipo: Decreto
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Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que descreve e da outras providencias. (propriedade do Sr. Antonio Carlos Rousselet). Local onde esta situado o poço artesiano e respectivo reservatório de água na localidade de Santa Tereza.
- Número: 2767
- Ano: 2000
- Tipo: Decreto
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Declara de Utilidade Pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel do Sr. Armindo Zimpel.
- Número: 2765
- Ano: 2000
- Tipo: Decreto
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Cria a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental no Centro de Apoio Integral a Criança – CAIC.
- Número: 2754
- Ano: 2000
- Tipo: Decreto
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Institui o Sistema de Controle Intern. Ver. L. 2.685, L. 3.101/07 e L. 3.547/11. REVOGADA PELA LEI 3.631/12.
- Número: 2415
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Alt. a redação da L. 547 de 22/10/1980 (Rede d’água).
- Número: 2413
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Institui a Taxa de Fiscalização Sanitária no Mun. de Sto Ângelo.
- Número: 2412
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Aut. o P. Exec. a conceder desconto na cobrança de impostos e taxas relativas o exercício de 2001.
- Número: 2411
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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