- Número: 2911
- Ano: 2002
- Tipo: Decreto
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Leis e Decretos
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Institui a "Comenda da Cruz Missioneira", do Município de Santo Ângelo.
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Institui a "Medalha de Defesa Civil", do município de Santo Ângelo.
- Número: 2910
- Ano: 2002
- Tipo: Decreto
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Declara a suspensão dos benefícios paternidade e auxilio funeral previstos na Lei nº 1256 de 05/07/1990.
- Número: 2900
- Ano: 2002
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre a contribuição dos profissionais de educação que utilizam o transporte escolar do município.
- Número: 2891
- Ano: 2002
- Tipo: Decreto
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Regulamenta a Lei 2.491 - Galerias Lojas da Fabricas.
- Número: 2874
- Ano: 2002
- Tipo: Decreto
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Aut. o P. Exec. a outorgar concessão de uso bem imóvel de seu domínio - saguão.
- Número: 2615
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Cria o C. M. do Idoso. Ver Lei nº 3.760/13 e Lei 4.131/2017.
- Número: 2607
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Nomeia de Emerson Ferreti a área de esporte e recreação contígua ao CAIC, no B. João da Jornada Fortes
- Número: 2598
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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